Acsa Ferreira

Fortaleza (CE)

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Advogada especialista em Direito Previdenciário e Bancário

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Direito Previdenciário, 50%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

Direito Civil, 30%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Direito do Consumidor, 20%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

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Notícia · há 9 anos

Gastos com saúde não são contabilizados no amparo assistencial ao idoso e ao deficiente

Gastos com saúde não são contabilizados no amparo assistencial ao idoso e ao deficiente

Com o supedâneo constitucional da obrigatoriedade do Estado fornecer o mínimo existencial digno através de prestações positivas o Tribunal Federal da 4ª Região impôs ao Instituto Nacional do Seguro...

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Larissa Corraleiro

Comentário · há 8 anos

[Modelo] Alvará Judicial - liberação de fundos do FGTS

Erika Ribeiro · há 9 anos

Justiça Comum, com fundamento na Súmula 161 STJ.

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Danielle Veloso Barbosa

Artigo · há 5 anos

Publicada Portaria 1341 do INSS que põe fim à necessidade de Procuração por instrumento público

A Portaria afasta a exigência de procuração por instrumento público outorgada a advogados que estejam devidamente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, e com inscrição válida, para...

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